Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.974, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009
EMENTA: Promulga o Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, celebrado em Berna, em 12 de maio de 2004
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/10/2009, Página 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Suíça - Berna (Suíça), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça (2004) - Promulgação - Cooperação jurídica internacional - Assistência jurídica - Matéria penal
TRATADO INTERNACIONAL - Extradição - Revogação
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça (2004) - Promulgação - Cooperação jurídica internacional - Assistência jurídica - Matéria penal
TRATADO INTERNACIONAL - Extradição - Revogação