Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009

EMENTA: Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, no tocante à aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/2009, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Vide ADIN nº 4.677/2011

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração
FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO (FAP) - Cálculo
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - Órgão público - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Junta de Recursos - Competência - Julgamento - Benefício previdenciário
DOENÇA OCUPACIONAL - Nexo de causalidade - Agente patogênico - Trabalho - Agravo - Empresa - Incapacidade laborativa - Agente patogênico - Agente etiológico - Causalidade
DOENÇA INFECTOCONTAGIOSA
DOENÇA PARASITÁRIA
CÂNCER - Neoplasia maligna
DOENÇA DO SANGUE
DOENÇA ENDÓCRINA
TRANSTORNO MENTAL
DOENÇA DO SISTEMA NERVOSO
DOENÇA DO OLHO
DOENÇA DO OUVIDO
DOENÇA DO SISTEMA CIRCULATÓRIO
DOENÇA DO SISTEMA RESPIRATÓRIO
DOENÇA DO SISTEMA DIGESTÓRIO
DOENÇA DA PELE
DOENÇA DO SISTEMA MUSCULOESQUELÉTICO
DOENÇA DO TECIDO CONJUNTIVO
DOENÇA DO SISTEMA GÊNITURINÁRIO
TRAUMATISMO
ENVENENAMENTO