Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.926, DE 6 DE AGOSTO DE 2009

EMENTA: Autoriza a doação de matéria-prima florestal efetivamente produzida em empreendimentos de interesse público ou social ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/2009, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FLORESTA - Produto de origem vegetal - Matéria-prima - Doação - Produção - Entidade pública - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - Administração Federal - Licenciamento ambiental - Órgão Público - Empreendimento - Interesse público - Valor econômico
GOVERNO FEDERAL - Atividade econômica - Interesse social - Madeira