Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.923, DE 5 DE AGOSTO DE 2009
Altera os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2009.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 70 da Lei nº 11.768, de 14 de agosto de 2008,
DECRETA:
Art. 1º Os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto nº 6.752, de 28 de janeiro de 2009, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II, III e IV deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 5 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Guido Mantega
Paulo Bernardo Silva
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/8/2009, Página 2 (Publicação Original)