Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.902, DE 20 DE JULHO DE 2009
EMENTA: Institui o Conselho Diretor do Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - CDFGEE, autoriza o resgate de cotas do Fundo Garantidor de Parcerias Público- Privadas - FGP e a integralização no Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/7/2009, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE GARANTIA A EMPREENDIMENTOS DE ENERGIA ELÉTRICA (CDFGEE) - criação - competência - Membro - Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP) - resgate - Cota - integralização - Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica (FGEE) - transferência