Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.894, DE 3 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007; e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo- Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: quatro DAS 101.4 e um DAS 102.4; e
II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
| a) | para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República: três DAS 102.4; e |
| b) | para o Ministério da Justiça: um DAS 101.4 e um DAS 102.4. |
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 6.377, de 19 de fevereiro de 2008, e o Anexo II ao Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II, III e IV a este Decreto.
Art. 3º Ficam revogados o Decreto nº 6.840, de 6 de maio de 2009, e o Anexo I ao Decreto nº 6.793, de 10 de março de 2009.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 3 de julho de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Franklin Martins
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/7/2009, Página 2 (Publicação Original)