O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,

     DECRETA:

     Art. 1º Os arts. 31 e 32 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, passam a vigorar com a seguinte redação:

     Art. 3º Nos processos de licenciamento ambiental já iniciados na data de publicação deste Decreto, em que haja necessidade de complementação de informações para fins de aplicação do disposto no Anexo do Decreto nº 4.340, de 2002, as providências para cálculo da compensação ambiental deverão ser adotadas sem prejuízo da emissão das licenças ambientais e suas eventuais renovações.

     Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de maio de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Carlos Minc

ANEXO

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO GRAU DE IMPACTO AMBIENTAL

1. Grau de Impacto (GI)

     O Grau de Impacto é dado pela seguinte fórmula:

     GI = ISB + CAP + IUC , onde:

     ISB = Impacto sobre a Biodiversidade;
     CAP = Comprometimento de Área Prioritária; e
     IUC = Influência em Unidades de Conservação.

     1.1. - ISB: Impacto sobre a Biodiversidade:

                  ISB =IM x IB (IA+IT), onde:
                                      140

                  IM = Índice Magnitude;
                  IB = Índice Biodiversidade;
                  IA = Índice Abrangência; e
                  IT = Índice Temporalidade.

     O ISB terá seu valor variando entre 0 e 0,25%.

     O ISB tem como objetivo contabilizar os impactos do empreendimento diretamente sobre a biodiversidade na sua área de influência direta e indireta. Os impactos diretos sobre a biodiversidade que não se propagarem para além da área de influência direta e indireta não serão contabilizados para as áreas prioritárias.

     1.2 - CAP: Comprometimento de Área Prioritária:

                CAP = IM x ICAP x IT, onde:
                                       70

                  IM = Índice Magnitude;
                  ICAP = Índice Comprometimento de Área Prioritária; e
                  IT = Índice Temporalidade.

     O CAP terá seu valor variando entre 0 e 0,25%.

     O CAP tem por objetivo contabilizar efeitos do empreendimento sobre a área prioritária em que se insere. Isto é observado fazendo a relação entre a significância dos impactos frente às áreas prioritárias afetadas. Empreendimentos que tenham impactos insignificantes para a biodiversidade local podem, no entanto, ter suas intervenções mudando a dinâmica de processos ecológicos, afetando ou comprometendo as áreas prioritárias.

     1.3 - IUC: Influência em Unidade de Conservação:

     O IUC varia de 0 a 0,15%, avaliando a influência do empreendimento sobre as unidades de conservação ou suas zonas de amortecimento, sendo que os valores podem ser considerados cumulativamente até o valor máximo de 0,15%. Este IUC será diferente de 0 quando for constatada a incidência de impactos em unidades de conservação ou suas zonas de amortecimento, de acordo com os valores abaixo:

     G1:parque (nacional, estadual e municipal), reserva biológica, estação ecológica, refúgio de vida silvestre e monumento natural = 0,15%;

     G2:florestas (nacionais e estaduais) e reserva de fauna = 0,10%;

     G3:reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável = 0,10%;

     G4:área de proteção ambiental, área de relevante interesse ecológico e reservas particulares do patrimônio natural = 0,10%; e

     G5:zonas de amortecimento de unidades de conservação = 0,05%.

2. Índices:

     2.1 - Índice Magnitude (IM):

     O IM varia de 0 a 3, avaliando a existência e a relevância dos impactos ambientais concomitantemente significativos negativos sobre os diversos aspectos ambientais associados ao empreendimento, analisados de forma integrada.

     2.2 - Índice Biodiversidade (IB):

     O IB varia de 0 a 3, avaliando o estado da biodiversidade previamente à implantação do empreendimento.

     2.3 - Índice Abrangência (IA):

     O IA varia de 1 a 4, avaliando a extensão espacial de impactos negativos sobre os recursos ambientais. Em casos de empreendimentos lineares, o IA será avaliado em cada microbacia separadamente, ainda que o trecho submetido ao processo de licenciamento ultrapasse os limites de cada microbacia.

     Nota: para empreendimentos lineares deverão ser considerados compartimentos homogêneos da paisagem para que os impactos sejam mensurados adequadamente em termos de abrangência, não devendo ser considerados de forma cumulativa. O resultado final da abrangência será considerado de forma proporcional ao tamanho deste compartimento em relação ao total de compartimentos.

     2.4 - Índice Temporalidade (IT):

     O IT varia de 1 a 4 e se refere à resiliência do ambiente ou bioma em que se insere o empreendimento. Avalia a persistência dos impactos negativos do empreendimento.

     2.5 - Índice Comprometimento de Áreas Prioritárias (ICAP):

     O ICAP varia de 0 a 3, avaliando o comprometimento sobre a integridade de fração significativa da área prioritária impactada pela implantação do empreendimento, conforme mapeamento oficial de áreas prioritárias aprovado mediante ato do Ministro de Estado do Meio Ambiente.

     Nota: para empreendimentos lineares deverão ser considerados compartimentos homogêneos da paisagem para que os impactos sejam mensurados adequadamente em termos de comprometimento de área prioritária, não devendo ser considerados de forma cumulativa. O resultado final do ICAP será considerado de forma proporcional ao tamanho deste compartimento em relação ao total de compartimentos. Impactos em Unidades de Conservação serão computados exclusivamente no IUC.