Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.846, DE 11 DE MAIO DE 2009
EMENTA: Promulga as Emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Emissão de Certificados e Serviço de Quarto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/2009, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos, Expedição de Certificados e de Serviço de Quarto - STCW (1978) - Convenção (ato internacional) - Norma geral - Treinamento - Trabalhador marítimo - Certificado - Emissão - Serviços - Emenda - Adoção - 1978 - 1991 - Promulgação