Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.797, DE 17 DE MARÇO DE 2009
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Reino Unido - Irlanda do Norte - Brasília (DF), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo (2005) - Bitributação internacional - Lucro - Transporte marítimo - Transporte aéreo - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo (2005) - Bitributação internacional - Lucro - Transporte marítimo - Transporte aéreo - Promulgação