Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.778, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 6.778, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
DECRETA:
Art. 1º Fica reaberta a Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o inciso XXIII do art. 1º do Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004.
Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2009, Página 2 (Publicação Original)