O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972, e nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica criada a Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica, com sede em Roseau.

     Art. 2º Fica incluída a localidade constante do art. 1° na Tabela de Fatores de Conversão de Índices de Indenização de Representação no Exterior, a que se refere o art. 11 do Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973, com o Fator de Conversão 13.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 4º Fica revogado o inciso LXIV do art. 1° do Decreto n° 5.073, de 10 de maio de 2004.

     Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188º da Independência e 121° da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Samuel Pinheiro Guimarães Neto