Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.772, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
EMENTA: Dá nova redação ao art. 4º do Decreto nº 4.810, de 19 de agosto de 2003, que estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2009, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMBARCAÇÃO PESQUEIRA - Atividade - Atuação - Pesca - Fiscalização
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA (SAP) - Critério - Autorização - Embarcação estrangeira - Pesca - Política - Desenvolvimento
EMPRESA - Cooperativa de pesca - Arrendamento
SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA (SAP) - Critério - Autorização - Embarcação estrangeira - Pesca - Política - Desenvolvimento
EMPRESA - Cooperativa de pesca - Arrendamento