Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.751, DE 26 DE JANEIRO DE 2009
Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição.
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejadas, na forma do Anexo a este Decreto, oito Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Geddel Vieira Lima
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/2009, Página 1 (Publicação Original)