O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 61 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

     DECRETA:

     Art. 1º São fixados para o ano-base de 2008 os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha do Brasil:

      I - CORPO DA ARMADA:

      - Quadro de Oficiais da Armada (CA):
          Capitães-de-Mar-e-Guerra 26
          Capitães-de-Fragata 28
          Capitães-de-Corveta 26

      II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS:

     - Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN):
          Capitães-de-Mar-e-Guerra 7
          Capitães-de-Fragata 8
          Capitães-de-Corveta 7

      III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA:

     - Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM):
          Capitães-de-Mar-e-Guerra 7
          Capitães-de-Fragata 8
          Capitães-de-Corveta 7

      IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN):

          Capitães-de-Mar-e-Guerra 5
          Capitães-de-Fragata 7
          Capitães-de-Corveta 6 

      V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA:

      VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA:

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de janeiro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Jobim