Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.735, DE 12 DE JANEIRO DE 2009

EMENTA: Dispõe sobre a incorporação, ao ordenamento jurídico nacional, da Resolução nº 1.835, de 27 de setembro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, a qual mantém as sanções previstas nas Resoluções nos 1.737 (2006), 1.747 (2007) e 1.803 (2008) daquele Conselho.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
IRÃ - Governo - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização - Congelamento - Fornecimento - Venda - Remessa - Transferência - Material - Equipamento - Míssil - Arma nuclear - Tecnologia - Água pesada - Enriquecimento - Reprocessamento - Enriquecimento de urânio - Armamento - Aeronave militar - Navio de guerra - restrição - Embargo - proibição - Atividade comercial - Atividade econômica - Carga - inspeção - controle - Vigilância - Sanção internacional