Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.731, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos, celebrado em Rio Branco, Uruguai, em 14 de abril de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Uruguai - Rio Branco (Uruguai), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos (2004) - Investigação policial - prevenção - controle - Delito - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Cooperação Policial em Matéria de Investigação, Prevenção e Controle de Fatos Delituosos (2004) - Investigação policial - prevenção - controle - Delito - Promulgação