Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.730, DE 12 DE JANEIRO DE 2009
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial nº 38, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 26 de agosto de 2008.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/2009, Página 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Guiana - Montevidéu (Uruguai) - Brasília (DF), 2008
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo internacional - Protocolo Complementar - Comércio exterior