Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.719, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua, celebrado em Manágua, em 2 de fevereiro de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/2008, Página 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Nicarágua - Manágua (Nicarágua), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua (2006) - Promulgação