Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 6.716, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera o Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto nº 4.418, de 11 de outubro de 2002.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2008, Seção 1, Edição Extra)
No art. 1º:
onde se lê: "V - constituição de Reserva ... do capital social.
§ 4º Atingido o limite ... Ministro de Estado da Fazenda."
leia-se: "V - constituição de Reserva ... do capital social.
....................................................................................................
§ 4º Atingido o limite ... Ministro de Estado da Fazenda."
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 31/12/2008
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2008, Página 51 (Retificação)