Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 29/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO (PAC) - Recursos financeiros - Aplicação - Transferência - Obrigatoriedade
ESGOTO
SANEAMENTO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA
TERMINAL DE TRANSPORTE - Construção
RESÍDUO SÓLIDO - Catador de material reciclável