Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.698, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/12/2008, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ÁGUAS TERRITORIAIS - Mar territorial - Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) - Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil - Baleia - Golfinho - Refúgio da vida silvestre
CETÁCEO - preservação - proteção - conservação - Pesquisa científica - Turismo - Aproveitamento
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