Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.670, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular, firmado em Brasília, em 12 de maio de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argélia - Brasília (DF), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular (2005) - Vigilância sanitária animal - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação em Matéria Sanitária Veterinária entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argelina Democrática e Popular (2005) - Vigilância sanitária animal - Promulgação