Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.655, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRIBUTAÇÃO - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) - Redução - Alíquota - Financiamento - Mutuário - Pessoa física - Aquisição - Compra - Motocicleta - Ciclomotor - Cobrança - Incidência - Operação financeira - Alíquota