Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.640, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 3º, 4º e 5º e acrescenta os arts. 5-A e 5-B ao Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990, que dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/2008, Página 8 (Publicação Original)
Observação: Vide ADIN nº 4.218/2009.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CAVERNA - Proteção - Estudo - Pesquisa científica - Pesquisa tecnológica - Turismo - Defesa - Conservação - Atividade educativa
MEIO AMBIENTE - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) - Licença
LICENCIAMENTO AMBIENTAL