Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.631, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008

Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade." (NR)

     Art. 2º Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 4 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Sergio Machado Rezende


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 05/11/2008


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/2008, Página 9 (Publicação Original)