Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.597, DE 6 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a concessão de bônus e rebates sobre os financiamentos de custeio e investimento, contratados ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF em Municípios do Mato Grosso do Sul, cujos contratantes foram afetados pelas medidas de contenção da febre aftosa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CRÉDITO RURAL - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) - Financiamento - Custeio - Investimento - Saldo devedor - Liquidação - Concessão - Bônus - Desconto - Febre aftosa - controle - Estado (ente federado) - Mato Grosso do Sul - Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) - Município - Eldorado (MS) - Japorã (MS) - Mundo Novo (MS) - Iguatemi (MS) - Itaquiraí (MS)