Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.569, DE 16 DE SETEMBRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1799, de 15 de fevereiro de 2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/9/2008, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ATO INTERNACIONAL - Congo (República Democrática)
ARMA DE FOGO - Embargo
EQUIPAMENTO MILITAR
SANÇÃO - execução - restrição - Viagem - Locomoção - Transporte - Ativo financeiro - Recursos econômicos - Fundos - acesso - utilização - renovação
RECURSOS FINANCEIROS - Ativo financeiro - Congelamento
FUNDO DE INVESTIMENTO - disponibilidade - proibição