Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.533, DE 11 DE AGOSTO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 6 de julho de 2007, do Quadragésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35, entre os Estados Partes do MERCOSUL e o Governo da República do Chile.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Uruguai - Paraguai - Chile - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Febre aftosa