Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.531, DE 4 DE AGOSTO DE 2008
EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2008, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):