Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.529, DE 4 DE AGOSTO DE 2008
EMENTA: Promulga o Acordo da CPLP sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Estado parte - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração (2002) - Visto temporário - Visto consular - Concessão - Instrução do processo - Requisito - Chefe de Estado - Chefe de Governo - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Estabelecimento de Requisitos Comuns Máximos para a Instrução de Processos de Visto de Curta Duração (2002) - Visto temporário - Visto consular - Concessão - Instrução do processo - Requisito - Chefe de Estado - Chefe de Governo - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL