Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.504, DE 4 DE JULHO DE 2008
EMENTA: Institui o Projeto Computador Portátil para Professores, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/7/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
