Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.496, DE 30 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Altera os arts. 62 e 303 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/2008, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - Tempo de serviço - Documentação - comprovação - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - Dirigente - Servidor público civil - Designação - Informação - Registro - Empresa - Segurado - Instrução processual - revisão - Processo administrativo - Reconhecimento - Direitos - Beneficio previdenciário - Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) - composição - limite - tramitação - Processo administrativo
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (1999) - alteração