Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.478, DE 9 DE JUNHO DE 2008

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo, feita em Bruxelas, em 29 de novembro de 1969, e o Protocolo relativo à Intervenção em Alto- Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo, feito em Londres, em 2 de novembro de 1973.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2008, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bruxelas (Bélgica) - Londres (Reino Unido) - 1969
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção Internacional relativa à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Acidentes com Poluição por Óleo (1969) - Protocolo relativo à Intervenção em Alto-Mar em Casos de Poluição por Substâncias Outras que não Óleo (1973) - Promulgação