Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.475, DE 5 DE JUNHO DE 2008
EMENTA: Promulga o Acordo da CPLP sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/2008, Página 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL- Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - Estado parte - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas (2002) - Visto consular - Chefe de Estado - Chefe de Governo - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Promulgação
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas (2002) - Visto consular - Chefe de Estado - Chefe de Governo - Brasil - Portugal - Angola - Cabo Verde - Guiné-Bissau - Moçambique - São Tomé e Príncipe - Promulgação
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