Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.460, DE 19 DE MAIO DE 2008

EMENTA: Acresce parágrafos ao art. 6º do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998, que regulamenta o Mercado Atacadista de Energia Elétrica, define as regras de organização do Operador Nacional de Sistema Elétrico, de que trata a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/5/2008, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2008, Página 3 (Republicação)
Observação: Republicado por ter saído com incorreção no DOU 20.05.2008, Seção 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessionária - Permissionária - Exploração - Serviço Público - Atividade - Produção - Transmissão - Distribuição - Comercialização - Autorização - ANEEL.
ENERGIA EÓLICA
ENERGIA DE BIOMASSA - Fonte alternativa de energia