Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.431, DE 14 DE ABRIL DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para criação ou provimentos de cargos, empregos e funções constantes do Anexo V da Lei nº 11.451, de 7 de fevereiro de 2007 - Lei Orçamentária Anual de 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/2008, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2007 - União - Despesa total com pessoal
EXERCÍCIO FINANCEIRO, 2008 - autorização - criação - Cargo público - Provimento - Emprego público - Função pública - Saldo