Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.401, DE 17 DE MARÇO DE 2008

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 29 e 41 do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, aprovado pelo Decreto nº 4.254, de 31 de maio de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/3/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (FDA) - regulamentação - Recursos financeiros - destinação
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA (ADA) - Projeto (administração) - Informação - Propriedade - Certidão - Registro - Imóvel - Recursos financeiros - Liberação - Despesa - Comprovante - Internet - Consulta