Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.374, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Qüinquagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, relativo a Transações Comerciais em Moedas Locais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/2008, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Assunção (Paraguai), 2007
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica - Transação comercial - Moeda nacional
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Protocolo complementar - Acordo de Complementação Econômica - Transação comercial - Moeda nacional