O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam remanejadas trinta Funções Comissionadas Técnicas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Integração Nacional, correspondentes aos níveis e escalonamento contidos no Anexo a este Decreto.

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Brasília, 23 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva Geddel Vieira Lima