Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.356, DE 17 DE JANEIRO DE 2008

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Resolução GMC nº 72/06 "Orçamento Provisório da Secretaria do Tribunal Permanente de Revisão", de 13 de dezembro de 2006, aprovada pelo Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/2008, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) - Resolução - Orçamento - Secretaria - Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR)