O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e de acordo com o art. 61, incisos IV a VII, e o § 1º, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,

     DECRETA:

     Art. 1º Ficam fixados, para o ano-base de 2007, os seguintes quantitativos de vagas para promoção obrigatória, nos Corpos e Quadros de oficiais da Marinha: 

     I - CORPO DA ARMADA
     Quadro de Oficiais da Armada (CA)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra - 25
     Capitães-de-Fragata - 29
     Capitães-de-Corveta - 26 

     II - CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS
     Quadro de Oficiais Fuzileiros Navais (FN)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra - 7
     Capitães-de-Fragata - 9
     Capitães-de-Corveta - 8 

     III - CORPO DE INTENDENTES DA MARINHA 
     Quadro de Oficiais Intendentes da Marinha (IM)

     Capitães-de-Mar-e-Guerra - 5
     Capitães-de-Fragata - 8  
     Capitães-de-Corveta - 7 

     IV - CORPO DE ENGENHEIROS DA MARINHA (EN) 

     Capitães-de-Mar-e-Guerra - 4
     Capitães-de-Fragata - 6
     Capitães-de-Corveta - 4 

     V - CORPO DE SAÚDE DA MARINHA

     VI - CORPO AUXILIAR DA MARINHA

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 14 de janeiro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA
Nelson Jobim