Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.332, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
EMENTA: Promulga a Convenção Adicional Alterando a Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para Evitar a Dupla Tributação e Regular Outras Questões em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Protocolo Final, assinados em Brasília em 23 de junho de 1972, celebrada em Brasília, em 20 de novembro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bélgica - Brasília (DF) - 1972 - 2002
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para evitar a dupla tributação e regular outras questões em matéria de impostos sobre a renda e o Protocolo final (1972) - Bitributação internacional - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - alteração - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica para evitar a dupla tributação e regular outras questões em matéria de impostos sobre a renda e o Protocolo final (1972) - Bitributação internacional - Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) - alteração - Promulgação