Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.281, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.281, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Os arts. 4º, 5º e 18 do Anexo I do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ......................................................................................
...................................................................................................

IV - ...........................................................................................
.................................................................................................

f) ................................................................................................
.....................................................................................................

2. Diretoria de Serviço Geográfico;
......................................................................................................" (NR) "Art. 5º Ao Estado-Maior do Exército, órgão responsável pela elaboração da Política Militar Terrestre, pelo planejamento estratégico e pela emissão de diretrizes estratégicas que orientem o preparo e o emprego da Força Terrestre, visando ao cumprimento da destinação constitucional do Exército brasileiro, compete:
......................................................................................................" (NR) "Art. 18. Ao Comando de Operações Terrestres compete orientar e coordenar o preparo e o emprego da Força Terrestre, em conformidade com as diretrizes estratégicas do Comandante do Exército e do Estado-Maior do Exército." (NR)

     Art. 2º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, constante da letra "a" do Anexo II do Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

     Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 3 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 04/12/2007


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/2007, Página 47 (Publicação Original)