Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.177, DE 1º DE AGOSTO DE 2007
EMENTA: Promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, assinada em Paris, em 20 de outubro de 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/8/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Paris (França), 2005
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Cultura - Diversidade - Promoção - Proteção - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Cultura - Diversidade - Promoção - Proteção - Promulgação