Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.147, DE 6 DE JULHO DE 2007 - Publicação Original

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DECRETO Nº 6.147, DE 6 DE JULHO DE 2007

Acresce dispositivo ao art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 5.926, de 9 de outubro de 2006, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:

"VIII - Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica, do posto de Brigadeiro: Chefe do Centro de Operações Terrestres." (NR)

     Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 6 de julho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Waldir Pires


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/07/2007


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/7/2007, Página 1 (Publicação Original)