Legislação Informatizada - DECRETO Nº 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007 - Publicação Original
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DECRETO Nº 6.133, DE 26 DE JUNHO DE 2007
Altera o Anexo II do Decreto n° 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo II do Decreto n° 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/06/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2007, Página 1 (Publicação Original)