Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.122, DE 13 DE JUNHO DE 2007

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/2007, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Salário maternidade - Segurado - Empregado - Relação de emprego - Contrato de trabalho - Demissão por justa causa - Recebimento - Gravidez - Gestação
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - Pagamento
SALÁRIO-MATERNIDADE - Requerimento - Documento - Comprovação - Registro de nascimento - Certidão - Adoção - Guarda - Aborto - Atestado médico - Exceção
REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Alteração