Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.117, DE 22 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Aprova a Política Nacional sobre o Álcool, dispõe sobre as medidas para redução do uso indevido de álcool e sua associação com a violência e criminalidade, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL SOBRE O ÁLCOOL - criação
BEBIDA ALCOÓLICA - redução - Consumo - utilização - Dano à saúde - Violência - Crime - Trânsito - Criminalidade - Segurança pública - Dependente - Usuário
BEBIDA ALCOÓLICA - Consumo próprio - População - Campanha educativa - Informação - Condução sob efeito de álcool - Proteção - Prevenção - Propaganda - Tratamento médico - Trtamento de saúde - Reintegração social - Município - Parceria