Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.116, DE 22 DE MAIO DE 2007

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/2007, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2007, Página 1 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SECRETARIA DE PORTOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (SEP-PR) - Organização administrativa - Cargo em comissão - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - remanejamento