Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.094, DE 24 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programas e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/4/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO - Criação - Implementação - União Federal - Estados - Municípios - Distrito Federal - Adesão
EDUCAÇÃO BÁSICA - Índice - Desenvolvimento - Qualidade - Melhoria
UNIÃO FEDERAL - Assistência financeira - Assistência técnica